O deputado estadual Marcel Micheletto (PL-PR), apresentou no último dia, 30, em plenário Votos de Congratulações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pelos seus 50 anos de atuação no Paraná. A data será comemorada no próximo dia 09.
De acordo com Micheletto, a Superintendência do Incra no Paraná é responsável pela gerência de 2,15% do território paranaense e possui assentamento em 111 municípios do estado. Além da superintendência em Curitiba, o Incra mantém convênio com Unidades Municipais de Cadastro com 358 municípios paranaenses, contando ainda com uma unidade avançada do Incra em Francisco Beltrão e um escritório do Serviço de Regularização Fundiária em Cascavel.
“O Incra foi fundamental para a criação e desenvolvimento dos municípios como Honório Serpa, Marquinho, Cantagalo e Goioxim, a partir de projetos de colonização e assentamentos de reforma agrária. É uma autarquia federal cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional”, complementou Micheletto.
No Estado do Paraná, a faixa de fronteira abrange 139 Municípios, com uma área de aproximadamente 6.500.000,00 hectares; tal quantitativo corresponde à cerca de 1/3 do território paranaense.
Grande parte do acervo histórico e documental das propriedades do Sudoeste do Paraná está sob o acervo do Incra, que atua na manutenção da memória da colonização do estado do Paraná e proporciona a devida segurança jurídica, não só para a autarquia mas, também, para a sociedade em geral que deseja ter seu direito à terra garantido.
Atualmente, cerca de 200 mil processos em papel, sendo 80 mil deles referentes às titulações já realizadas, com seus respectivos comprovantes de pagamentos e 40 mil ações de ratificação, além daqueles de titulação ainda por se realizar, somados às demais atividades desenvolvidas pelo Serviço de Regularização Fundiária localizado em Cascavel(PR).
“Em todo o Paraná, são 86 servidores que atuam no Incra e em nome do Superintendente Regional, Robson Luís Bastos, quero parabenizar cada colaborador pelo excelente trabalho desenvolvido ao longo desta história”, concluiu.