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JBS obtém decisão judicial favorável à reabertura de frigorifico, que foi fechado devido a pandemia
O desembargador federal do trabalho Roger Ballejo Villarinho, da 6ª Vara de Caxias do Sul (RS), sustou ontem dia 9, a liminar que suspendia as atividades do frigorífico da JBS em Ana Rech, uma das quatro regiões administrativas de Caxias do Sul (RS).
A retomada das operações foi programada pela empresa para 15 de junho.
A interdição foi pedida em ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), sob alegação de que a unidade era um foco de transmissão da covid-19.
Na decisão proferida nesta terça-feira (9), Villarinho afirmou que a “maior parte das providências requeridas pelo MPT já está sendo cumprida” e que “a empresa implementou protocolo de segurança formulado por entidade técnica especializada, contratada para lhe prestar consultoria”.
Nesse contexto, o desembargador chega a questionar o pedido do MPT.
“De qualquer sorte, ainda que se desconsiderasse que os elementos de prova dão amparo às teses sustentadas por ambas as partes, tenho que ainda assim a decisão atacada se mostra ilegal/abusiva, no quanto determina, de forma excessiva e sem suporte normativo, o fechamento da unidade empresarial da impetrante pelo prazo de 14 dias”, afirmou.
Villarinho especificou que, de acordo com a Portaria SES nº 283, de 29.04.2020, que rege a adoção de medidas de prevenção e controle da covid-19 pelas indústrias, elas devem garantir o imediato afastamento dos trabalhadores com síndrome gripal até a realização de exame específico, o que não se confunde com o fechamento da própria unidade produtiva.
A propósito da possibilidade de fechamento, ele afirmou que as medidas para o enfrentamento do coronavírus “devem resguardar o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais” - como as da JBS, empresa do setor de alimentos.
A JBS confirmou a decisão e, em nota, disse que, conforme acordado com a Vigilância Sanitária do município de Caxias do Sul e a Secretaria Municipal de Saúde, a empresa realizará uma triagem e testes da doença em 100% dos seus colaboradores a partir de amanhã.
As ações serão conduzidas em parceria com a Universidade de Caxias do Sul e acompanhadas também pelo Centro Integrado de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/Serra), pela Vigilância Sanitária Municipal e pela Secretaria da Saude.
“Adicionalmente, de acordo com os entendimentos realizados com os órgãos municipais, a unidade de Ana Rech irá realizar a desinfecção total na unidade e arredores neste final de semana”, disse.
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