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Incêndios em terrenos baldios continuam em Cafelândia
Multas para esta infração vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões
No início da noite desta segunda-feira dia 27, foram registrados focos de incêndio no mesmo Bairro em Cafelândia, o Novo Horizonte, que teve as queimadas em terrenos baldios na semana passada.
Nesta época do ano devido à seca, as queimadas são um grande problema, tanto para as pessoas como para o meio ambiente.
Se alguém ver pessoas colocando fogo em algum terreno pode denunciar. Em Cafelândia o disk denuncia é o 45 98407-8338 ou, o 190 para qualquer cidade da região.
PENALIDADES
Causar incêndios terrenos, matas ou florestas, independentemente de ser uma área de proteção ou não, privada ou pública, é crime.
De acordo com dados do Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde (BPAmb-FV), no primeiro trimestre de 2019 foram constatadas seis ocorrências com crime de incêndio em mata ou floresta no Paraná.
Em 2020 nenhum caso foi constado nos primeiros três meses do ano. A penalidade para esses crimes pode ser de multa ou prisão e são inafiançáveis.
“É uma situação que está prevista na lei de crimes ambientais, cuja pena é reclusão de dois a quatro anos, ou seja, é um dos crimes mais graves em se tratando de crimes ambientais”, explicou o chefe de Planejamento do BPAmb-FV, capitão Álvaro Gruntowski. Segundo ele, pode acontecer por ação direta com a intenção de causar um desastre, ou por uma negligência ou imperícia, quando a pessoa não toma cuidados necessários e a manipulação do fogo acabou num incêndio.
Na infração administrativa a multa varia de acordo com o tamanho da área atingida. O valor mínimo da multa é de R$ 5 mil e pode chegar até R$ 50 milhões, dependendo de quantos hectares foram afetados.
Segundo Gruntowski, é preciso observar as leis para saber quais ações são criminosas. Um exemplo é a soltura clandestina de balões: o artigo 42 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) diz que fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, pode levar a pessoa a ser condenada à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.
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