TCE-PR determina que ex-prefeito devolva salário indevido

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que ex-prefeito de Corbélia, no oeste do Paraná, Eliezer José Fontana, devolva ao município R$ 10.234,44. Segundo o TCE-PR, Fontana e o ex-vice-prefeito, Jair Luiz Fontana, receberam os salários acima dos limites legais em 2008. A decisão, que foi divulgada nesta quarta-feira (2), ainda cabe recurso.
De acordo com o órgão, também foram desaprovadas as contas do município em 2008. O TCE-PR encontrou cinco irregularidades, como a abertura de créditos adicionais acima do limite autorizado, a movimentação de recursos em instituição financeira privada e a falta de comprovação dos saldos
Por causa das irregularidades, o ex-prefeito recebeu cinco multas que totalizando R$ 7.254,90, e outra multa fixada em 10% sobre o total de valores recebido por ele e pelo vice-prefeito.
Após o prazo para recurso, o TCE-PR deve enviar um parecer prévio para Câmara Municipal de Corbélia e caberá aos vereadores julgar as contas do executivo municipal. Para que a decisão do Tribunal seja alterada serão necessários dois terços dos votos dos vereadores.
Ao G1, Fontana afirmou que o valor já foi devolvido ao município e que a advogada dele vai entrar com recurso e enviar os comprovantes para o TCE-PR. Além dele e do vice-prefeito, secretários e vereadores também receberam a mais naquele ano, segundo Fontana.

Fonte: G1