No Paraná proprietários de mais de 100 mil veículos tem direito ressarcimento no DPVAT

Proprietários de mais de 100 mil veículos paranaenses têm direito de pedir a restituição de valores pagos a mais no seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). As solicitações começaram nesta quarta-feira (15), pela internet.

A mudança nos valores do seguro foi feita após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a suspensão de uma norma que havia impedido a redução de valores. A decisão foi reconsiderada no dia 9 de janeiro.

Por este motivo, pessoas que emitiram e pagaram a guia do DPVAT antes da mudança podem ter o direito ao ressarcimento (confira mais abaixo os valores atualizados). O vencimento do seguro segue o calendário para pagamento da cota única ou primeira parcela do IPVA.

O ressarcimento deve ser solicitado no site da Seguradora Líder, que é a gestora do DPVAT. A empresa informou que a diferença de valor será feita por meio de depósito em conta corrente ou poupança do proprietário do veículo.

Para solicitar o reembolso, o proprietário do veículo deve preencher as seguintes informações:

• CPF ou CNPJ do proprietário;
• Renavam do veículo;
• E-mail de contato;
• Telefone de contato;
• Data em que foi realizado o pagamento maior;
• Valor pago;
• Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.
• A Seguradora Líder informou que os valores devem ser ressarcidos em até dois dias úteis após a solicitação. Os usuários poderão acompanhar o processo por meio de um número de protocolo, conforme a gestora.
  Até a publicação desta reportagem, a Seguradora Líder não havia divulgado um balanço de quantas solicitações foram sido feitas no estado durante o dia. No entanto, até a manhã desta quarta-feira, 15 mil pedidos tinham sido feitos em todo o Brasil.

• Dúvidas

  Motoristas que efetuaram o pagamento do seguro duas vezes ou mais também poderão solicitar o reembolso. No entanto, a solicitação é feita na aba de Dúvidas e Reclamações do site da gestora do DPVAT.
  Para proprietários de frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser feito pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

  Reclamações

  Usuários de todo o Brasil notaram instabilidade no sistema de ressarcimento durante a manhã desta quarta-feira (15). A seguradora disse que está avaliando potenciais instabilidades.
  A Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia do governo responsável pela fiscalização do mercado de seguros, também criou um canal para receber reclamações, que pode ser acessado pela internet.

  Veja os valores do DPVAT 2020

  • Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
  • Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
  • Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
  • Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
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  • Mudanças nos valores

    Em novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória prevendo a extinção do DPVAT a partir de 2020. De acordo com o governo, a medida tinha como objetivo evitar fraudes e extinguir elevados custos de regulação e supervisão.
    A Susep afirmou que o DPVAT era ineficiente e que "havia uma corrupção enorme". Por sua vez, a Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes.
    No dia 19 de dezembro de 2019, o STF suspendeu a medida provisória do governo e retomou o DPVAT.
    Pouco mais de uma semana depois, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) divulgou os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%.
    O STF suspendeu, em 31 de dezembro de 2019, a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar. Em 9 de janeiro, o ministro do Dias Toffoli voltou atrás da própria decisão e manteve a redução no valor do seguro DPVAT.

    O que é o DPVAT?

    O seguro DPVAT foi instituído por lei em 1974 e cobre despesas com assistências médicas, custos de invalidez e casos de mortes causas por acidentes de trânsito no Brasil.
    Vítimas e, no caso de morte, herdeiros podem dar entrada no seguro até três anos após o acidente.
    O pagamento do DPVAT é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. O pagamento é feito junto com o vencimento do IPVA, sendo requisito para o motorista conseguir o licenciamento anual do veículo.
    Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800 022 1204.

    Para onde vai o dinheiro do DPVAT?

    • 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
    • 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
    • 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

    Fonte:G1