Micheletto pede apoio à PEC que define participação do Congresso na demarcação indígenas

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto, criticou neste final de semana a insegurança jurídica existente no campo sobre a questão fundiária e pediu apoio da sociedade à Proposta de Emenda Constitucional 215, do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR), que submete ao Congresso Nacional o poder de avaliar a demarcação de terras indígenas definida pelo Governo Federal - atribuição hoje exclusiva do Poder Executivo e da Funai (Fundação Nacional do Índio).
Micheletto afirmou que o Paraná é terra de gente séria, como os produtores rurais, que elevam o nome do Estado no Brasil e comandam algumas das maiores cooperativas agrícolas do mundo. "Tudo o que esta gente quer é ser respeitada. Por isso, peço apoio à PEC 215, que acaba com a insegurança jurídica criada pelo atual modelo fundiário e de demarcação de terras, que prejudica os agricultores e não leva em conta os interesses do conjunto da sociedade", comentou o presidente da AMP, durante o Fórum sobre Regularização Fundiária em Terras Indígenas e Faixa de Fronteira, promovido sábado (dia 22), em Guaíra.
Realizado pela Subcomissão Permanente de Assuntos Fundiários e Agricultura da Câmara Federal e apoiado pela AMP, o fórum reuniu cerca de duas mil pessoas do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Participaram, entre outras autoridades, os deputados Sérgio Souza (PMDB/PR), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Dilceu Sperafico (PP/PR), Assis do Couto (PT/PR), Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (PSB/MS) e o prefeito de Guaíra, Fabian Vendrúscolo.
Solução urgente
Souza defendeu a necessidade de rápida solução para o problema fundiário. "Não podemos mais viver com essa insegurança no campo", comentou. Serraglio explicou as vantagens do seu projeto. "Se a PEC for aprovada, vai garantir um inédito nível de segurança jurídica às demarcações das terras indígenas porque, com o pronunciamento do Congresso Nacional, que representa o povo e as unidades federativas, elas ficarão absolutamente isentas de qualquer questionamento", justificou.
O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Paulo Ricardo Dias, falou sobre o desenvolvimento do setor e a atual situação das comunidades indígenas. "Nosso índio vive mal. Precisamos discutir isso, mas não discutiremos o direito de propriedade", avaliou.
Já o presidente do Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Maurício Saito, disse que a política expansionista da Funai traz como consequência a animosidade entre cidadãos brasileiros.
O evento também recebeu o apoio da Prefeitura de Terra Roxa, Faep (Federação da Agricultura do Paraná), Fetaep (Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Paraná) e Sistema Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), Caciopar (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná), Acamop (Associação das Câmaras Municipais do Oeste), Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros do Lago de Itaipu e ONGDIP (Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade).

Assessoria de Comunicação da AMP, com CNA