Prefeitos do Paraná cobram de Dilma 'socorro' de R$ 1 bilhão

Prefeitos de todo o País desembarcam nesta terça-feira (7) em Brasília para cobrar do governo federal um "socorro" de R$ 1 bilhão para os municípios. Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PMDB), as prefeituras podem "quebrar" em quatro anos se não houver uma distribuição mais justa de recursos entre a União, os estados e os municípios.
"O governo federal detém 65% de tudo o que o País arrecada. Se a distribuição de recursos entre União, os Estados e os Municípios não for feita de maneira justa por meio da revisão do pacto federativo, as cidades que ainda não estão insolventes, principalmente as pequenas, vão quebrar dentro de quatro anos", disse Micheletto, em reunião na Assembleia Legislativa ontem.
Segundo o presidente da AMP, 70% das 399 cidades do Estado têm orçamento anual menor que os valores destinados às emendas dos deputados federais e senadores, que é de R$ 15 milhões. Mesmo assim, as prefeituras estão assumindo despesas cada vez maiores - várias delas atribuições da União e dos Estados. "As prefeituras estão sangrando. Muitos municípios, para reduzir despesas, já estão adotando meio expediente mesmo no final do primeiro semestre, o que comprova a gravidade da situação financeira dos municípios", afirma.
Na mobilização de terça em Brasília, os prefeitos vão pedir que o governo federal aumente em R$ 1 bilhão o valor destinado à complementação do total esperado pelos municípios no primeiro repasse do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no próximo dia 10. Segundo a AMP, o acertado com o governo foi que o repasse de 0,5% do FPM seria sobre a arrecadação de doze meses. Porém, a interpretação da Emenda Constitucional 84 - enviada pelo governo - é que a arrecadação refere-se somente aos primeiros seis meses de 2015, o que retira metade dos recursos previstos pelas prefeituras.
"Este problema contribui para agravar a crise das prefeituras", diz Micheletto. Para o líder do bloco municipalista da Assembleia, deputado Evandro Junior (PSC), a nova proposta do pacto federativo precisa reduzir o percentual de recursos destinados à União para ampliar a distribuição de tributos entre as unidades federativas e, principalmente, entre os municípios. "As dificuldades são enormes. Muitas obrigações estão no colo dos prefeitos, que não seriam, a rigor, obrigações das administrações municipais. Vários municípios já estão em situação de insolvência", alertou Micheletto.
Pacto ? No último dia 30 de junho, o relator da Comissão Especial sobre o Pacto Federativo da Câmara Federal, deputado André Moura (PSC-SE), apresentou o relatório preliminar com cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e sete projetos de lei (PLs) para alterar a partilha de recursos entre União, estados e municípios. O documento de 58 páginas traz mudanças que reduzem o percentual de recursos destinados à União para ampliar a distribuição de tributos entre estados e municípios. De acordo com as alterações propostas no relatório, municípios e estados podem receber uma renda anual a mais de R$ 60 bilhões.
Reajuste
CCJ aprova 3,45%
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou ontem parecer favorável ao reajuste de 3,45% para os servidores da Casa, a ser pago em outubro, seguindo mesmo índice aprovado pelos deputados para os funcionários do Executivo. Votaram contra a proposta os deputados Péricles de Mello (PT), Gilson de Souza (PSC) e Pastor Edson Praczyk (PRB), que defendiam o mesmo índice de 8,17% aplicado para os servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública - e representa a inflação do período. No caso desses órgãos, o reajuste também será pago imediatamente, com valor retroativo a 1º de maio.
Em reunião na semana passada com 130 servidores da Casa, só quatro foram contrários ao índice de 3,45%. Diante disso, o líder da bancada de Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), desistiu de apresentar emenda propondo o aumento de 8,17%. "Então não vamos perder tempo e energia com uma coisa que os diretamente interessados não estão lutando para que isso aconteça", admitiu o petista.

 
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