As decisões vergonhosas do STF e o comportamento de seus ministros

Jamais o STF foi tão desmoralizado por decisões polêmicas prolatadas pelo grupo petista de carteirinha, Lewandowski e Toffoli, pelo político de toga Gilmar Mendes, bem como pelo filhote de Fernando Collor, Marco Aurélio Mello, que declarou, recentemente, a uma emissora portuguesa que a prisão de Lula é ilegal.

Vejam, habeas-corpus, no país, virou artigo de balcão – tal é a profusão - para a quadrilha política, que gozava de impunidade até o advento da condenação em segunda instância, que veio corrigir a jurássica regra de as prisões só poderem ocorrer após o esgotamento de todos os recursos possíveis, o que, na prática, representava a impunidade para quem dispusesse de bons e bem remunerados advogados.

1. A Segunda Turma do STF. Coitado do ministro Edson Fachin! Tirante o ministro Celso de Mello, Fachin está no centro de uma armadilha de toga do STF, montada pelo trio Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, cuja missão é abrir a porta da cadeia para que todos os corruptos de colarinho branco e de preferência petistas possam ficar em liberdade. Por que também o trio não manda soltar Fernandinho Beira-Mar? Por quê?

Nesta terça-feira (26), por 3 votos a 1, a Segunda Turma concedeu a liberdade de José Dirceu, condenado em processo da Operação Lava-Jato a 30 anos de prisão. Sem esquecer também que, na terça-feira (19), a mesma Turma absolveu, por 3 votos a 2, a senadora petista Gleisi Hoffmann. Assim, a segunda turma do STF se especializou em conceder salvo-conduto a bandidos políticos. Uma vergonha!

Até meses atrás ninguém estava preocupado com o tema da execução de penas após julgamento em segundo instância. Foi só o TRF4 confirmar a condenação de LULA para o casuísmo vir à tona e por tabela aflorar o questionamento da prisão de outros indecorosos deliquentes políticos presos.

A verdade é que o Brasil não pode ficar refém de três ministros da Segunda Turma, que se autoconsideram, por suas atitudes, defensores da liberdade de bandidos políticos.

2. A prisão de Lula. Já se tornou uma grande palhaçada a recorrência ensandecida de advogados do PT para conseguir a liberdade de Lula, legalmente condenado e preso. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, não devia pautar mais data de julgamento aos pedidos de advogados de Lula. Julgar o quê? Se o corrupto Lula está preso legalmente!

O PT, por acaso, está sensibilizado com a situação dos vários presos que tiveram as suas respectivas sentenças corroboradas por decisões colegiadas? Todos são iguais perante a lei, e Lula não é melhor e nem mais especial do que ninguém.

3. O ministro Marco Aurélio Mello. Em entrevista à emissora portuguesa RTV, o ministro declarou que a prisão de Lula é ilegal por violar a Constituição brasileira. Trata-se, como se observa, de declaração irresponsável e sem ética, que atinge o tribunal do qual o próprio Marco Aurélio faz parte.

Marco Aurélio, além de se comportar como advogado de defesa de Lula, achincalha a instituição e está a dizer que o sistema jurídico brasileiro é uma fraude. Portanto, está criada uma crise institucional, que carece de pronta intervenção da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Ora, seja qual for o resultado majoritário de uma decisão do STF, ele deve ser, democraticamente, respeitado e acatado por todos os ministros. Marco Aurélio se esquece de é componente de um colegiado e como tal não pode sair por aí a criticar as decisões da instituição, só porque teve o seu voto vencido pela maioria de ministros.

Júlio César Cardoso

Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

Balneário Camboriú-SC