Sérgio Souza sepultou a prorrogação do pedágio

Contratos terminam em 2021.  Governo deverá fazer nova licitação revendo obras e preço do pedágio ou assumindo o gerenciamento das rodovias.
Em novembro do ano passado o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 752, que viria a mudar a história do pedágio no Paraná. O deputado federal Sérgio Souza (PMDB) foi escolhido relator da MP. A prorrogação dos contratos de rodovias foi um dos principais assuntos da Medida.
Durante os trabalhos o parlamentar defendeu a necessidade de "expressa" previsão legal no edital de concessão da prorrogação dos contratos, ou se tal benefício poderia ser incluído no transcurso do contrato de concessão. "O que não é o caso dos seis lotes que compõem o Anel de Integração concedido em 1997 ", afirmou Sérgio Souza.
O relatório do deputado foi aprovado e posteriormente aprovada a Lei 13.448/2017 sepultando definitivamente a prorrogação do pedágio criado pelo governo do Paraná. Em 2021, quando vencem as concessões, nova licitação deverá ser feita ou feito o retorno das rodovias ao Estado.
MAIS JUSTO
"A validade da prorrogação ou relicitação contratual no transcurso do contrato seria benefício que conferia privilégios específicos ao concessionário em caráter pessoal ", destacou Sérgio, acrescentando que foi adotado o critério "mais justo, isonômico e eficiente por agregar valor à disputa entre os interessados na concessão fomentando de forma salutar as propostas dos concorrentes. "
A partir de 2021 a sociedade paranaense tem a possibilidade de discutir a realização de obras e o custo do pedágio na concessão rodoviária estadual através de um novo processo licitatório, desde de que os governos federal e estadual não assumam o gerenciamento das rodovias que integram o Anel de Integração.
 
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