Projeto que autoriza transferência dos serviços de água e esgoto para a Sanepar deve ser votado na Câmara de Tupãssi

Proposta encaminhada pelo Poder Executivo está em análise pelos vereadores e deve entrar em votação na próxima segunda-feira (5). Tema gera atenção entre moradores diante das possíveis mudanças na prestação dos serviços e nas tarifas

A Câmara Municipal de Tupãssi pode votar na próxima segunda-feira (5) o Projeto de Lei nº 023, de 20 de maio de 2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Paraná para a transferência total ou parcial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Segundo a mensagem encaminhada à Câmara, a proposta busca adequar o município às regras de regionalização dos serviços de saneamento e possibilitar a formalização de um convênio de cooperação com o Estado. O texto também menciona o acompanhamento da matéria pelo Ministério Público do Estado do Paraná e pelo Tribunal de Contas do Estado.

Na prática, a aprovação da proposta abre caminho para que a prestação dos serviços atualmente vinculados ao município seja transferida para uma estrutura estadualizada, como a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), conforme os instrumentos de cooperação que venham a ser formalizados.

O assunto vem despertando atenção entre moradores de Tupãssi, principalmente em relação ao modelo de cobrança e às tarifas que poderão ser aplicadas caso os serviços passem a ser prestados pela Sanepar.

Atualmente, a Sanepar possui tabela tarifária própria, regulamentada pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar). Para 2026, a Agepar aprovou reajuste de 2,4993%, com vigência a partir de 17 de maio. A companhia também possui diferentes categorias tarifárias, incluindo residencial, comercial e tarifa social.

É importante destacar que o projeto em votação não estabelece, por si só, qual será a tarifa futura dos moradores de Tupãssi, nem apresenta na lei um valor individualizado de cobrança para os consumidores. Eventuais valores dependerão do modelo de prestação e dos instrumentos que forem posteriormente firmados.

A votação deverá colocar em discussão um dos temas de maior impacto direto para a população: quem será responsável pela água e pelo esgoto do município, como os serviços serão prestados e quais serão as condições para os consumidores.

O Projeto de Lei nº 023/2026 e a respectiva mensagem do Executivo estão disponíveis para análise dos vereadores antes da votação prevista para segunda-feira.

A sessão será acompanhada com atenção por moradores que desejam entender quais serão os efeitos da possível mudança na prestação dos serviços de água e saneamento em Tupãssi.