Texto relatado por Toninho Wandscheer, pronto para o Plenário, propõe simplificar o direito de passagem entre ferrovias

Aprovado na CCJ em 14 de abril de 2026, com substitutivo, o projeto de decreto legislativo propõe suspender uma regra de 1996

Um texto relatado pelo deputado federal Toninho Wandscheer (PP, foto) na CCJ propõe suspender o trecho do decreto de 1996 que limita o direito de passagem entre ferrovias e está pronto para o Plenário. Para usar a linha de outra operadora, as regras do setor preveem dois caminhos.

No tráfego mútuo, a operadora usa a estrutura e os recursos da dona da linha. No direito de passagem, a empresa roda com o próprio trem e paga pelo uso. O Regulamento dos Transportes Ferroviários, de 1996, só admite o segundo caminho quando o primeiro não for possível. O Projeto de Decreto Legislativo 141/2019, do então deputado Elias Vaz (GO), sustava o decreto inteiro.

O substitutivo do relator susta só esse trecho.A Constituição permite ao Congresso sustar decretos do Executivo, e é esse o instrumento usado aqui. Por ser decreto legislativo, o texto não depende de sanção presidencial. A regra vale para toda a malha concedida do país.

No Paraná, a Ferroeste, do governo do estado, opera 248 quilômetros entre Cascavel e Guarapuava e planeja chegar a cerca de 450, segundo a Tribuna do Paraná de 21 de junho. Ao jornal, o presidente da Ferroeste, André Gonçalves, disse que a empresa quer assumir um trecho da Malha Sul e construir uma nova ferrovia entre Irati e Lapa, proposta que, segundo ele, seria apresentada na audiência pública da nova concessão. Gonçalves estima que a capacidade subiria de 1,5 milhão para 5 a 6 milhões de toneladas por ano, e o Estado está disposto a resolver a passagem pela Serra da Esperança.

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou a proposta em 20 de novembro de 2019. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o relator apresentou parecer em abril de 2025, com substitutivo, aprovado em 14 de abril de 2026. O texto suspende só essa exigência, porque, pelo parecer, derrubar o decreto inteiro criaria um vazio normativo.

"A carga do Oeste que desce de trem até Paranaguá passa pela linha de mais de uma empresa. A operadora poderá pedir o direito de passagem direto, sem esgotar antes o tráfego mútuo", comenta o deputado. Se for aprovado no Plenário, o texto segue ao Senado. Toninho Wandscheer é deputado federal pelo PP do Paraná, em terceiro mandato, e coordena a Bancada Paranaense na Câmara dos Deputados.

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