Com 5 votos contrários, Câmara de Tupãssi rejeita projetos de reforma administrativa e mudanças no regime jurídico dos servidores

Após intenso debate, a Câmara Municipal de Tupãssi rejeitou nesta semana dois dos principais projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.

O primeiro projeto tratava da reforma administrativa da Prefeitura e previa criação e reestruturação de cargos comissionados, além de reajustes em funções já existentes.

Conforme o estudo oficial de impacto orçamentário apresentado junto ao projeto, algumas alterações ultrapassariam R$ 10 mil mensais de aumento real apenas na diferença remuneratória de determinados cargos, sem considerar o vencimento efetivo total do servidor ocupante.

O impacto anual estimado da proposta ultrapassava R$ 650 mil aos cofres públicos a partir de 2028.

O texto também flexibilizava exigências de formação superior para diversos cargos de direção e ampliava possibilidades de livre nomeação dentro da estrutura administrativa.

Votaram contra o projeto os vereadores Lucas Chesca e José Arildo (União Brasil), Luizão e Carlinhos Guerra (PL) e Zezinho (PSD).

Votaram favoravelmente os vereadores Leandrinho (MDB), Nelsinho (PP) e Marilza (União Brasil). Como não houve empate, o presidente da Câmara não precisou exercer voto de desempate.

Já o segundo projeto, referente ao novo regime jurídico dos servidores públicos municipais, teve como principal ponto de debate a alteração na forma de cálculo do adicional de insalubridade.

Atualmente calculado sobre o salário-base, o projeto previa nova metodologia vinculada a valor de referência fixo, o que, segundo vereadores contrários à proposta, poderia gerar redução significativa nos vencimentos de parte dos servidores, especialmente profissionais da área da saúde.

No projeto do regime jurídico, os votos contrários foram dos vereadores Lucas Chesca e José Arildo (União Brasil), Luizão e Carlinhos Guerra (PL), Zezinho (PSD) e também da vereadora Marilza (União Brasil).

Os projetos acabaram rejeitados por maioria simples, marcando uma das votações mais debatidas do atual mandato legislativo.