Prefeitura de Corbélia entra na justiça para isenção do pagamento de pedágio

A Prefeitura de Corbélia ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando que, antes da assinatura do contrato com a concessionária responsável pelo trecho rodoviário, seja garantida a isenção de pedágio para moradores dos distritos da Penha e Ouro Verde.

O pedido tem como base a necessidade de deslocamento diário dos moradores até a sede do município para acesso a serviços essenciais, como bancos, correios, fórum, comércio e atendimentos públicos. Segundo a administração municipal, a cobrança impactaria diretamente a rotina da população dessas localidades, que depende do trajeto com frequência para trabalho, estudo e atendimentos básicos.

Mesmo aguardando a decisão judicial, o município afirma já ter estruturado uma solução caso o pedido não seja aceito.

A proposta é criar um vale-pedágio municipal subsidiado, inspirado no modelo adotado na cidade de Lapa, por meio da Lei Municipal nº 4.338/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos moradores que precisam utilizar trecho pedagiado para acesso à cidade. A legislação, que beneficia moradores do distrito de Mariental e comunidades locais, serve como base para a proposta que Corbélia pretende aplicar.

No caso local, a medida seria aplicada junto à concessionária Via Campo, pertencente ao mesmo grupo da Via Araucária, responsável pelo lote onde a lei já funciona. A ideia é utilizar a arrecadação de impostos municipais gerados pela própria concessão para custear as passagens dos moradores.

Pelos cálculos iniciais da prefeitura:

• Considerando cerca de R$ 100 mil de retorno de impostos

• Tarifa estimada em aproximadamente R$ 20

• Seriam cerca de 5 mil passagens mensais (2.500 idas e voltas)

• Em média, aproximadamente 125 veículos por dia útil

Com a aplicação da DUF (Diária do Usuário Frequente), que reduz o valor para cerca de R$ 7 para quem passa diariamente, o município calcula ser possível cadastrar cerca de 200 veículos, permitindo a travessia diária sem custo direto ao morador.

De acordo com o prefeito Thiago Stefanello, a gestão buscou alternativas para garantir o direito de mobilidade da população.

“Fomos atrás e encontramos uma solução para o pedágio. Primeiro buscamos a Justiça para assegurar a isenção aos moradores dos distritos. Se não obtivermos êxito, vamos aplicar o subsídio municipal, trocando a arrecadação do imposto pelo direito do cidadão transitar gratuitamente”, afirmou.

A administração municipal destaca que o objetivo principal é impedir que moradores precisem pagar diariamente para acessar serviços básicos na própria cidade, garantindo mobilidade sem prejuízo financeiro às famílias.