Aula Magna debate Direito Civil, Tecnologia e Reforma do Código Civil

Você já parou para pensar como o Direito influencia sua vida diariamente? A maioria da população se quer imagina o quão somos impactados pelo setor na maioria das atividades que exercemos. Essa foi o norte do debate realizado no auditório do Centro Universitário Univel, na terça-feira (20), que recebeu estudantes, pesquisadores e professores para Aula Magna do curso de Direito, que abordou temas cruciais à prática jurídica contemporânea: Direito Civil, Tecnologia e a Reforma do Código Civil. O evento também serviu como palco para o lançamento do livro "Dados Pessoais e Reparação Civil", de autoria do Procurador do Estado do Paraná e professor, Eduardo Luiz Busatta e organização do professor Flávio Tartuce.

O coordenador do curso de Direito, professor Eduardo Lazarini, pontuou a necessidade de discutir a regulação e proteção de dados pessoais em um contexto de rápidas transformações tecnológicas. Segundo Lazarini, a temática escolhida reflete a urgência de se debater a responsabilidade civil no tratamento de informações sensíveis. Ele salientou que os juristas devem se preparar para os impactos de possíveis mudanças legislativas, especialmente com o projeto de reforma do Código Civil. “Os operadores do Direito têm que sempre estarem atualizados nas mudanças legislativas e, sendo o Código Civil umas das principais leis do nosso país, quanto antes começarmos o processo de conhecimento, melhor serão os frutos para o processo de ensino e aprendizagem”, disse o coordenador.

Segundo o professor Eduardo Lazarini, a escolha dos professores Flávio Tartuce, relator do projeto de reforma do Código Civil em tramitação no Congresso Nacional, e do procurador Eduardo Luiz Busatta foi estratégica, visando proporcionar aos acadêmicos uma visão abrangente e atualizada sobre a proposta que está sendo discutida para o futuro do Direito no Brasil.

Em sua fala, Eduardo Luiz Busatta trouxe à tona questões relacionadas à responsabilidade civil no uso e tratamento de dados pessoais, tema que também é o foco de seu novo livro. Ele discutiu a evolução das normas legais aplicadas a esses dados e a necessidade de ponderamento entre o desenvolvimento tecnológico e a proteção dos direitos individuais. “Atualmente, o debate mais relevante envolve o impacto das novas tecnologias – como inteligência artificial, robótica e internet das coisas – no Direito. Essas inovações trazem riscos à vida das pessoas, e as normas de Direito Civil que lhes forem aplicadas terão um impacto direto em todos nós. Por isso, é necessária uma regulamentação equilibrada, que valorize o desenvolvimento econômico e social promovido por essas tecnologias, mas que também preveja e discipline os riscos e danos potenciais”, enfatizou o escritor.

Busatta ressaltou que o debate é fundamental na formação dos estudantes de Direito, pois estimula o desenvolvimento do senso crítico, uma habilidade essencial para o campo jurídico. “O debate ajuda o estudante a compreender que os efeitos práticos do Direito, como produto social, são tão importantes quanto os conceitos jurídicos. No entanto, senso crítico não se resume a criticar por criticar, algo que tem se tornado comum no Brasil. Implica, primeiro, um conhecimento profundo dos institutos jurídicos atuais, e segundo, a proposição de melhorias para o Direito”, finalizou.

O coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Univel, professor Alexandre Barbosa, reforçou que o debate sobre dados pessoais e responsabilização civil é urgente, particularmente em um contexto marcado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “O

tema ganha relevância atualmente devido à LGPD, especialmente diante da enorme quantidade de informações que circulam no mercado sem o devido consentimento dos titulares. Esse fluxo descontrolado de dados alimenta um comércio ilegal de informações pessoais, expondo indivíduos a riscos e violações de privacidade. Em decorrência disso, as vítimas de uso indevido de seus dados podem buscar reparação pelos danos sofridos, sendo indenizadas pelos prejuízos causados”, refletiu o pesquisador.

De acordo com o acadêmico do 8º período de Direito, Bruno Grellmann, as discussões apresentadas por Busatta e Tartuce ofereceram uma visão abrangente do Direito Civil em tempos de transformação digital e de mudanças legislativas. “Acredito que a palestra foi de grande valia para nós acadêmicos de direito, porque a coordenação do curso nos trouxe dois professores de muita influência aqui na área do direito civil”, disse Bruno.

O debate evidenciou o papel do Direito Civil como um campo dinâmico, diretamente influenciado pelas mudanças tecnológicas e sociais. A reflexão proposta pelos palestrantes tocou em questões fundamentais para o futuro das relações jurídicas no Brasil, em um momento em que o avanço das tecnologias e as reformas legislativas se entrelaçam com a vida cotidiana de cada cidadão.

LANÇAMENTO DO LIVRO

Lançado na aula magna de Direito do Centro Universitário Univel, o livro “Dados Pessoais e Reparação Civil” foi escrito pelo Procurador do Estado do Paraná, Eduardo Luiz Busatta, o livro investiga a interseção entre a proteção dos direitos e o avanço tecnológico. A obra oferece uma análise detalhada dos desafios jurídicos associados à proteção de dados pessoais e à responsabilidade civil, propondo soluções inovadoras que conciliam as demandas contemporâneas com os fundamentos tradicionais do Direito Civil.

Busatta expressa seu orgulho pelo lançamento do livro, que é fruto de anos de trabalho na sua tese de doutorado, aprovada com distinção pela Unisinos. Ele destaca que o livro examina profundamente os riscos e as medidas de prevenção e precaução no contexto da responsabilidade civil relacionada à proteção de dados pessoais