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A decisão ocorre pouco depois de uma liminar do TJPR que suspendeu a greve dos professores marcada para começar nesta segunda-feira.
A decisão da desembargadora Dilmari Helena Kessler informa que o sindicato está impedido de realizar qualquer movimento grevista até que apresente um plano de manutenção das atividades educacionais, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Essa ação cível pedindo a suspensão do movimento foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado.
O programa em análise na Assembleia Legislativa tem como intuito otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional. Elas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas na rede e pela gestão de terceirizados (limpeza/segurança).
O programa tem como finalidade principal possibilitar que os diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional, dedicando-se ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos. Os diretores, os professores e os funcionários efetivos já lotados nas escolas serão mantidos e as demais vagas serão supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo Estado do Paraná. A gestão pedagógica seguirá a cargo do diretor concursado.
O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar, em modelo similar das consultas das cívico-militares, dentro de um processo democrático. A proposta é que a consulta aconteça em 200 escolas de cerca de 110 cidades, nas quais foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar – o número corresponde a cerca de 10% da rede.
O programa não atinge escolas indígenas, aquelas em comunidades quilombolas e em ilhas ou as cívico-militares.
Sindicato APP
Em contrapartida, o APP-Sindicado publicou um comunicado onde expõe que a grave não irá ser suspensa pela parte dos professores:
''A APP SINDICATO informa estar acompanhando os movimentos de ataque judicial contra a categoria. Esta é mais uma prática antisindical do governo, que não respondeu nenhuma das nossas tentativas de diálogo. Nosso sindicato ainda não foi intimado.
Estamos preparados para agir em todos os processos.
Acompanhamos também a ação judicial alegando a inconstitucionalidade do PL345/24, movida pelos deputados de oposição na ALEP.
*Reiteramos a Legalidade da Greve que começa nessa Segunda-feira, dia 03/06, com GRANDE Ato Estadual às 8h na Praça Santos Andrade.
Acompanhe os canais OFICIAIS da APP-Sindicato.
Direção Estadual da APP-Sindicato
Curitiba, 2 de junho de 2024.''
