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Micheletto participa da formulação do Código da Pessoa com Espectro Autista


11/04/2023

Micheletto participa da formulação do Código da Pessoa com Espectro Autista
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O deputado estadual Marcel Micheletto, primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, participou nesta terça-feira (11), no Gabinete do presidente Ademar Traiano, de uma reunião com deputados, especialistas e familiares de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.

Trata-se do primeiro passo para a construção do Código da Pessoa com o Espectro Autista do Paraná.

Micheletto apresentou Projeto de Lei Ordinária que acrescenta no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná a concessão de direito à jornada de trabalho especial, com possibilidade de cumprir atividades laborais de forma remota, se suas atividades assim permitirem, para pais, cônjuges, curadores e responsáveis legais.

“É uma questão que temos de tratar com muita responsabilidade: o objetivo é viabilizar uma alternativa viável e necessária para uma melhor qualidade de vida das pessoas portadoras de TEA”, disse Micheletto.

Outros parlamentares também apresentaram proposituras sobre o tema, que serão compiladas e acrescidas ao texto final. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo deputado Evandro Araújo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência.

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