Na manhã desta segunda-feira (23), foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária do Sismucaf (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia e Anahy), na Asmuca (Associação dos Servidores Municipais de Cafelândia).
A convocação teve como pauta a deliberação da data-base, reposição salarial anual e assuntos gerais.
Após as devidas explicações, foi entrado em um consenso e aprovado por unanimidade o prazo de 120 dias para serem pagos os reajustes e aumento salarial, que será a partir do mês de abril.
Para se chegar ao acordo, tanto o sindicato quanto a administração foram pautados pelos assessores jurídicos. Cada um com informações das suas realidades e limitações, para promover uma negociação justa.
"É um momento onde nós ouvimos a opinião dos servidores e também do prefeito Dr. Franus sobre as negociações para falar da real situação do poder público municipal", disse o presidente do sindicato Leonel Luppattini.
"O assunto de hoje foi bastante delicado, teve a compreensão de todos servidores presentes. Não é de hoje, mas já estivemos em reuniões com a atual administração, desde a transição no mês de novembro, para ter uma melhor sintonia do que pode ser feito dentro do possível para atender as necessidades dos servidores municipais", destaca Leonel.
"O Sindicato é um defensor de cada servidor, mas nós não podermos passar por cima das leis, onde não é possível ultrapassar o limite de 52 % da despesa com a folha de pagamento, caso aconteça existe a obrigação de demissões. Hoje nós temos uma enorme preocupação em levar essas informações para todos. Estamos em um período que o prefeito Dr. Franus e sua administração estão contendo as despesas e organizando os trabalhos, para que com um planejamento claro e justo, poderá dar o que é de direito para os servidores", disse o presidente.
No caso da necessidade de demissões iniciam com os que tem Funções Gratificadas, depois os que passaram por últimos em concursos e estão em estágio probatório, até de chegar aos índices previstos na Lei.
O Prefeito Dr. Franus falou sobre a AGO;
"A data base de reposição salarial é no primeiro mês do ano, mas como nos deparamos com algumas incertezas, solicitamos ao sindicato, para que fosse aguardado no mínimo quatro meses. Isto porque nosso município teve uma perca muito grande de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), porque não foi contabilizado em 2015, como receita de toda a produção de aves. O município deixou de arrecadar mais de R$ 400 milhões. Então nossa receita a partir de janeiro vai cair drasticamente, estamos preocupados com isto, a nossa folha em dezembro encerrou o ano com 50,35 %, isso até porque ouve uma repatriação, caso contrário estaria passando dos 52%, por isso, pedimos para aguardar até o final de abril, para ver o comportamento de nossa receita e então dentro das possibilidades conseguir fazer a reposição salarial, inclusive retroativa a primeiro de janeiro de 2017", destacou o prefeito.
Queda do ICMS
Sempre que existem uma produção no município é gerada uma nota fiscal de tal produto ou prestação de serviço. Em 2015 a Copacol declarou, porém, um erro na declaração fez com que a receita não fosse revertida para o município, sendo que em 2015 é gerada a nota, 2016 a Secretaria da Fazendo compõe o índice e em 2017 começa a vim o retorno, porém, em 2016 entre 20 de abril até 20 de junho estava rodando o índice provisório, então a administração anterior deveria ter monitorado para saber o comportamento do índice e da receita para 2017. Porém, não observaram e não identificaram, sumiu toda a receita do Abatedouro de Aves, por descuido dos responsáveis da antiga administração.
"Quando nós assumimos vimos que esta receita não retornou para o município, ela aconteceu e foi apenas para o estado. Então perdemos milhões para este ano e ainda para o ano que vem", lamenta DR. Franus, que se comprometeu junto com sua equipe em reorganizar e fazer o município voltar a crescer gerando melhor qualidade de vida para todos os funcionários públicos e toda a população.