Executivo encaminha projeto de Lei para Câmara de Vereadores que altera indexador da insalubridade aos funcionários públicos

O prefeito Culestino Kiara encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores de Cafelândia nesta segunda-feira (13) dois projetos de lei que alteram o pagamento da insalubridade ao funcionalismo público. De acordo com o prefeito, os projetos de lei visam atender uma reivindicação do Sindicato dos Funcionários Públicos de Cafelândia, através do presidente Leonel Lupatini que têm solicitado essas mudanças.

“O projeto de Lei nº 38 dispõe sobre a alteração do indexador da insalubridade. Para os funcionários entenderem hoje a insalubridade é paga sob o salário mínimo, com a alteração, passaremos a pagar a insalubridade sob o menor salário vigente do município que hoje é de R$ 1.442,73 o que indica um aumento no pagamento da insalubridade. Já o outro projeto de Lei institui o adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores comissionados.

Lembrando que os dois são projetos de Lei, que serão apreciados e só entrarão em vigor caso seja aprovado pelos vereadores”, destacou o prefeito Culestino Kiara.