Governo consulta servidores sobre reajuste ou promoção

17/11/2016

O governo Beto Richa lançou uma consulta aos servidores públicos estaduais para saber se eles preferem receber o reajuste salarial com reposição da inflação de 2016 em janeiro de 2017, como previsto em lei aprovada em junho do ano passado, ou as promoções e progressões funcionais em atraso. A informação foi revelada pelo coletivo Livre.jor. Na enquete, que está sendo enviada por e-mail ao funcionalismo, o governo reafirma que não tem como pagar os dois benefícios, como previsto no acordo fechado em 2015, por estar no limite das despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o Executivo, o reajuste custaria R$ 2,1 bilhões e as promoções R$ 1,4 bilhão.

A enquete abre com a afirmação de que "o Governo do Estado tem um limite legal e financeiro para o aumento da despesa com a folha de pagamento dos servidores em 2017". E então parte para a pergunta: "Na sua opinião, o valor dever ser aplicado em: Quitação e implantação de promoções e progressões (2015, 2016 e 2017) ou Reajuste geral anual dos salários.
O e-mail com o link da enquete hospedado na página da Celepar está sendo enviado pela chefia da Casa Civil, comandada por Valdir Rossoni (PSDB), que tem representado o governo nas negociações com os servidores.
Os sindicatos que representam o funcionalismo estão orientando os servidores a não responder a consulta. "Orientamos que não responda à esta enquete. Data-base, progressões e promoções são direitos garantidos em lei aos servidores. O Fórum dos Servidores está em processo de negociação para que todos os direitos sejam efetivados e pagos", argumentam. "O servidor não tem que escolher entre um tema e outro", disse uma das coordenadoras do Fórum, Marlei Fernandes.
Rossoni devendeu a iniciativa. "O pior seria não consultar. Nós consultamos, temos uma média do que pensam os servidores. E isso baliza uma decisão", alegou.
Intermediação
Uma nova reunião está marcada para esta sexta-feira (18), mas até agora não houve grandes avanços. Ontem, representantes dos sindicatos voltara a se reunir com deputados, na Assembleia Legislativa, para pedir a intermediação deles nas negociações. E depois, com o chefe da Casa Civil e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Os dois reafirmaram que o governo só pode pagar as promoções e não o reajuste.
O impasse surgiu logo após o primeiro turno da eleição municipal, quando o Executivo encaminhou à Assembleia uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 que suspendia por tempo indeterminado o pagamento do reajuste previsto inicialmente para janeiro do ano que vem. A alegação era de que o Estado não teria como para pagar o reajuste as promoções por causa da queda nas receitas provocada pela crise econômica que atinge o País.
Em reação, professores e funcionários de escolas chegaram a entrar em greve no dia 17 de outubro, seguidos de policiais civis, professores e funcionários de universidades estaduais. O govern então propôs retirar de pauta a proposta de suspensão do reajuste e reabrir as negociações em troca do retorno ao trabalho, mas em assembleia no dia 22, professores e funcionários de escolas rejeitaram a proposta. Só no dia 28, em nova assembleia, a paralisação foi suspensa na tentativa de reabrir o diálogo.
No dia seguinte, o governo cumpriu o compromisso e retirou de pauta a proposta de suspensão do reajuste, e passou a admitir a possibilidade de usar os R$ 1,4 bilhão para o pagamento da data-base e não das promoções, como havia defendido inicialmente. Os sindicatos dos servidores, por sua vez, passaram a admitir, nas conversas com o Executivo, o parcelamento do reajuste, desde que mantida a data-base em janeiro, como previsto no acordo firmado no ano passado.
Bem Paraná