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Deputados do Paraná querem autorizar adolescentes a trabalharem a partir dos 14 anos


17/11/2021

Deputados do Paraná querem autorizar adolescentes a trabalharem a partir dos 14 anos

Paulo Eduardo Martins (PSC): relator entende que muitos adolescentes de 14 anos já trabalham em diversas atividades no Brasil e não adianta esconder essa realidade.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal deve votar nas próximas sessões, uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz para 14 anos a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho. Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.

A iniciativa é capitaneada por dois deputados paranaenses: o autor da proposta, Dilceu Sperafico (PP); e o relator da matéria, Paulo Eduardo Martins (PSC).

Fonte: Bem Parana

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