Paulo Eduardo Martins (PSC): relator entende que muitos adolescentes de 14 anos já trabalham em diversas atividades no Brasil e não adianta esconder essa realidade.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal deve votar nas próximas sessões, uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz para 14 anos a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho. Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.
A iniciativa é capitaneada por dois deputados paranaenses: o autor da proposta, Dilceu Sperafico (PP); e o relator da matéria, Paulo Eduardo Martins (PSC).
Fonte: Bem Parana