Projeto inclui violência contra a mulher entre motivos para demissão por justa causa

O Projeto de Lei 770/21 inclui a prática de atos de violência física, psicológica,sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador.

O projeto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho.

Autora da proposta, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) acredita que as ações de enfrentamento à violência contra a mulher devem ser amplas e multifocais.

Segundo ela, a medida proposta não tem caráter somente punitivo, mas seria principalmente uma ação socioeducativa. “A ênfase não é na perda do emprego para o agressor, mas no entendimento de que atos de violência contra a mulher geram também consequências econômico-financeiras no âmbito trabalhista, além das penais”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Noticias

Acesse o link abaixo para curtir e seguir as páginas do Facebook e do Instagram do O Novo Oeste para receber as notícias de forma exclusiva: https://www.facebook.com/onovooeste https://www.instagram.com/onovooeste/?hl=pt-br