AMP pede revogação de decreto que causa danos ao agronegócio

As associações municipalistas do Paraná fizeram um pedido oficial ao governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), que revogue o decreto 1.600 de 3 de junho do ano passado, que alterou o regulamento do ICMS. A medida tem prejudicado diretamente o setor agropecuário, carro-chefe da economia da região e da economia nacional. Ciente da situação, o governador prometeu analisar com atenção a situação.

No documento encaminhado a Richa, é ressaltada a crise econômica que vive o Brasil e consequente os municípios, além da vivida nas unidades de atividades e produção, especialmente decorrente do aumento das despesas e valores de energia elétrica, impactando em setores produtivos nos municípios, que em menos de 1 ano têm registro de acréscimo em mais de 70% por causa das abusivas denominadas bandeiras tarifárias e reajustes respectivos

Somado a isso, os prefeitos e prefeitas do Paraná inserem no contexto o decreto 1.600\2015, que alterou o regulamento do ICMS e elencou condições para a fruição do pagamento diferido, entre elas é a de que a unidade consumidora esteja fora da zona urbana do município. "Contudo, tal situação gerou um aumento absurdo e insustentável para as unidades produtivas rurais de muitos municípios, especialmente os aviários, visto que em que pese estarem localizadas em área urbana em razão do Plano Diretor, na prática, se localizam em áreas consideradas 'expansões urbanas?, mas que não foram loteadas ou urbanizadas e continuam exercendo atividade agropecuária", explica o documento, assinado pelo prefeito de Assis Chateaubriand e presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Marcel Micheletto. Nestes moldes, a atividade agropecuária torna-se insustentável.

Como antes esse diferimento abrangia tais unidades produtoras rurais, as associações pediram que seja revisto o decreto em questão. "Requer-se que seja acolhido esse pedido a fim de que volte ao status quo ante e inclua-se o estabelecimento de cooperativa, unidade produtoras rurais, principalmente nos aviários, ou de produtor agropecuário no pagamento diferenciado", consta no documento.

O ajuste solicitado pela AMP, a Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) e a Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná) é nada mais do que um pedido de socorro às unidades produtoras rurais e seus respectivos Municípios, afetados pelos impactos desproporcionais e abusivos do setor elétrico e também da tributação.

Ciente do assunto, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), prometeu aos prefeitos e prefeitas da Amop, Amsop e AMP de estudar com atenção a possibilidade de revogar este decreto. O secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, está preparando relatório completo que avalia os efeitos da mudança e também avalia o pleito dos prefeitos.