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Alvará poderá ser parcelado em três vezes pela primeira vez em Cafelândia
O prefeito de Cafelândia, Dr. Culestino Kiara, enviou na última semana o Projeto de Lei nº 1.756/2021 para Câmara de Vereadores pedindo o parcelamento da Taxa de Alvará de Funcionamento e à Taxa de Vigilância Sanitária, que poderá pela primeira vez ser dividido em três parcelas em Cafelândia.
A decisão do parcelamento se deu em função da pandemia. “Vivemos um ano atípico, com muitas intempéries, dificuldades, fechamento do comércio. Sabemos o quanto nossos empresários foram pulsos firmes e driblaram esse ano tão diferente, por isso, estamos propondo pela primeira vez o parcelamento dessas taxas, já que entendemos que a economia foi diretamente afetada com a pandemia do novo Coronavírus”, afirmou o prefeito Dr. Culestino.
De acordo com a Lei nº 1.756, que já foi aprovada pelo poder legislativo, a Taxa de Alvará de Funcionamento e à Taxa de Vigilância Sanitária poderão ser pagas à vista, com desconto de 10% ou parcelado em três vezes, sem desconto, à critério do contribuinte.
“Fizemos um estudo detalhado, em conjunto com as secretarias de Finanças, Governo e Administração e sabemos o quanto isso vai ser importante ao nosso empresário, por isso, propomos esse parcelamento e graças ao entendimento da Câmara de Vereadores, poderemos oportunizar aos nossos empresários. Queremos dessa forma reconhecer o brilhante papel que eles tiveram durante a pandemia, ”, destacou Claudemir Camilo, secretário de Governo e Finanças.
Ainda segundo a Lei, os efeitos da mesma serão restritos ao exercício 2021, de modo que, perderão seus efeitos em 31/12/2021.
Nos próximos dias o município deverá apresentar o calendário de vencimento das Taxas.
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