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POSSE DE ARMA EM TODA PROPRIEDADE RURAL É SANCIONADA PELO PRESIDENTE


17/09/2019

POSSE DE ARMA EM TODA PROPRIEDADE RURAL É SANCIONADA PELO PRESIDENTE

Uma grande vitória construída durante anos de debates realizados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Nesta terça-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a lei que libera posse de arma de fogo em toda a extensão do imóvel rural. A medida é uma reivindicação antiga de produtores rurais que, por muitas vezes, moram distantes de qualquer unidade de segurança pública.

Representante do setor agropecuário na solenidade realizada no Palácio da Alvorada, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) disse que a sanção da lei gera segurança jurídica ao produtor no ato da defesa de sua família e seus bens. “Muitas vezes, esse produtor rural está bem distante de uma delegacia e sequer consegue comunicar uma ocorrência. Sabendo da possibilidade de defesa, os bandidos não atentarão contra seu patrimônio ou sua família. Isso é importante para quem mora no campo”, afirmou o vice-presidente da FPA.

De acordo com comunicado da Presidência da República, a sanção da lei “confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural”.

Diferente da zona urbana

De acordo com Sérgio Souza, a segurança na área rural não pode ser tratada como segurança urbana. “Lá no campo você está limitado, às vezes, a centenas de metros e até mesmo centenas de quilômetros de um vizinho. Nem que você tenha o melhor telefone do mundo para chamar a polícia, ela não vai chegar a tempo”, finalizou.

A possibilidade de estender a posse de arma a todo o imóvel rural é um anseio antigo dos parlamentares que defendem o agro brasileiro. Os inúmeros relatos de roubos, furtos e sequestros em propriedades levaram à mobilização da bancada no Congresso Nacional. A medida, que agora é realidade, oferecerá mais maneiras de o produtor rural se defender da violência no campo.



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