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Sérgio Souza comemora decisão do TRF de suspender demarcação de terras no Oeste do Paraná


08/11/2018

Sérgio Souza comemora decisão do TRF de suspender demarcação de terras no Oeste do Paraná

O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) comemorou, nesta quinta-feira (08), a decisão do desembargador Cândido Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF), em suspender os procedimentos demarcatórios de terras indígenas dos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia feitas pela Fundação Nacional do índio (Funai).

Para Sérgio Souza, o reconhecimento da Justiça mostra que o ato da Funai foi totalmente equivocado.

“Isso prova a ilegalidade praticada pela Funai. Os 172 produtores rurais merecem respeito e possuem direito a propriedade de suas terras, já decretada pelo STF quando decidiu que o Marco Temporal deve ser aplicado para se definir o que é área de propriedade de índio e o que é de propriedade rural”, destacou o parlamentar.

Sérgio Souza também tomou providência contra o ato da Funai ao apresentar, no dia 16 de outubro, na Comissão de Agricultura, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1041/2018, que solicita a suspensão imediata do despacho da Funai.

O ato demarca 25 mil hectares de terras como sendo terra indígena e dá insegurança para 172 produtores rurais.

De acordo com relatos pessoais, imagens de satélite da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Defesa Nacional nessas cidades, quando da promulgação da Constituição Federal de 1988, não havia existência de ocupação indígena no local.

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