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Congelamento do valor de referência do ICMS dos combustíveis é prorrogado


27/01/2022

Congelamento do valor de referência do ICMS dos combustíveis é prorrogado

A Secretaria de Estado da Fazenda participou nesta quinta-feira (27) da 344 reunio extraordinria do Conselho Nacional de Poltica Fazendria (Confaz), que aprovou, por unanimidade, a prorrogao do congelamento do valor de referncia do ICMS cobrado nas vendas de combustveis por mais 60 dias.

A deciso que j havia sido pactuada pelo Frum dos Governadores na ltima quarta-feira (26) agora est oficializada pelos secretrios de Fazenda, por meio do Comsefaz (Comit Nacional dos Secretrios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).

Em nota oficial divulgada aps a votao, o Comsefaz reforou o apoio criao do fundo de equalizao como forma de evitar que os reajustes do barril de petrleo no mercado internacional sejam repassados para o preo final dos combustveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes.

PMPF

Para a cobrana do ICMS dos combustveis no regime de substituio tributria, as alquotas incidem sobre o valor do preo mdio ponderado ao consumidor final (PMPF) um valor de referncia para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. Por exemplo, quando a Petrobras determina um aumento no preo nos combustveis, o valor de referncia consequentemente sobe. Quando h queda nos preos, o valor de referncia tambm cai.

Fonte: AEN

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