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De autoria de Pacheco, ensino domiciliar será normatizado em fevereiro pelo Estado


27/01/2022

De autoria de Pacheco, ensino domiciliar será normatizado em fevereiro pelo Estado

A regulamentao da Lei Estadual 20739/2021, que estabelece o ensino domiciliar, tambm conhecido por homeschooling, ser normatizada no prximo ms pelo governo do Estado. A informao foi repassada pela Secretaria Estadual de Educao (SEED). A lei de autoria do deputado Marcio Pacheco e assegura s famlias o direito de optar pelo ensino domiciliar dos filhos.

A regulamentao est prevista em lei e est sendo avaliada pela Secretaria de Justia, Famlia e Trabalho e o Conselho Estadual de Educao. A previso que o decreto estadual seja publicado antes do incio do ano letivo, que ser no dia 7 de fevereiro.

*O projeto sobre o ensino domiciliar ou homeschooling, foi apresentado pelo deputado Marcio Pacheco e teve o apoio de outros 36 deputados na Assembleia Legislativa do Paran (Alep). A proposta institui as diretrizes do ensino domiciliar no Estado do Paran.*

De acordo com o deputado Pacheco, a normatizao o que falta para que a lei seja efetivamente vire realidade no Paran. *O Paran assumiu o protagonismo no debate nacional sobre o homeschooling. Nossa lei ser uma referncia para os demais Estados. Com essa regulamentao, vamos garantir o direito de escolha dos pais em relao ao mtodo de ensino de seus filhos, ressalta.*

O ensino domiciliar uma modalidade em que pais ou responsveis assumem o processo de aprendizagem das crianas, ensinando a elas os contedos ou contratando professores particulares. As famlias que optarem pela modalidade de ensino devem comunicar ao rgo competente para efetuar a matrcula do aluno.

Alm da matrcula, o rgo competente ser responsvel pela avaliao peridica dos estudantes.


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