Portal O Novo Oeste
Cresol
Copacol Supermercados

Ex-prefeito deverá pagar R$ 354 mil por dano moral


20/09/2021

Ex-prefeito deverá pagar R$ 354 mil por dano moral

O Ministrio Pblico do Paran, por meio da Promotoria de Justia de So Joo, no Sudoeste do estado, firmou acordo de no persecuo civil com o ex-prefeito de So Joo DOeste (municpio da comarca) nas gestes 1997-2000 e 2001-2004.

Segundo apurou o MPPR, o ento gestor teria promovido perseguio poltica por pelo menos 45 dias contra pessoas que no apoiaram sua candidatura reeleio em 2000.

O acordo, firmado no mbito da ao civil pblica por ato de improbidade administrativa, estipula o pagamento de R$ 104.395,47 a ttulo de multa civil e de R$ 250.000,00 a ttulo de dano moral coletivo, totalizando R$ 354.395,47.

Os valores sero destinados construo da sede do Conselho Tutelar de So Jorge DOeste, incluindo a aquisio dos mobilirios e demais equipamentos necessrios ao exerccio das atividades do rgo.

No persecuo

Atualmente, possvel ao Ministrio Pblico firmar acordos de no persecuo tanto na rea cvel como na penal.

A celebrao de acordos de no persecuo civil nas aes de improbidade administrativa foi permitida por alterao legislativa ocorrida em 2019, possibilitando a soluo por meios alternativos proposio ou ao prosseguimento de aes judiciais, garantindo maior celeridade e efetividade na reparao dos danos.

Na rea criminal, os acordos de no persecuo so permitidos nos casos de crimes com pena privativa de liberdade mnima inferior a quatro anos, cometidos sem violncia ou grave ameaa, quando houver confisso formal e o acordo se mostrar suficiente para a reprovao e preveno do delito.

Iguau seguros
Unimed Cascavel lugar da unica
Sicredi
BioNova
Bortolato
Center
Consultec
Sicoob
Coopercaf
Nova Aurora
Juliano
Solsten Solar
Itaipu
Univel
Cobb 2
Frimesa
Cresol
Gela a Boca
Trevisol
mercado Oliveira
Unica antiga unimed
Farmcias Estrela
Assis
Papa lguas
Movimet
Financiamentos