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Bens de ex-prefeito é bloqueado pelo Ministério Público do Paraná


14/07/2021

Bens de ex-prefeito é bloqueado pelo Ministério Público do Paraná

Atendendo pedido formulado pelo Ministrio Pblico do Paran, a Justia determinou liminarmente a indisponibilidade de bens, em R$ 139.153,74, do ex-prefeito e da ex-secretria municipal de Agricultura de Guaraniau, no Oeste do estado.

Ambos ocuparam os cargos na gesto 2013-2016 e so requeridos em ao civil pblica por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justia da comarca.

De acordo com a ao, os gestores pblicos foram responsveis pela emisso de vales-combustvel distribudos a particulares. Informa o Ministrio Pblico na petio inicial:

os representados distriburam vales com ordens de compra de combustveis, leo diesel e gasolina, destinados a beneficiar particulares, especialmente particulares que compunham o grupo bastante conhecido poca, que se intitulava como Cavalgada.

Tambm foram emitidas outras ordens de compra de combustveis para finalidades particulares no relacionadas ao interesse pblico e destinadas ao abastecimento de veculos no pertencentes frota municipal.

Alm do pedido liminar de indisponibilidade de bens, a Promotoria de Justia requer, na anlise do mrito da ao, a condenao dos rus s sanes previstas na Lei de Improbidade, como suspenso dos direitos polticos, ressarcimento integral do dano causado ao errio (calculado em R$ 46.384,58 em valores atualizados at maro deste ano) e pagamento de multa.

bloqueio de bens busca garantir, em caso de condenao, o ressarcimento do montante utilizado irregularmente e o pagamento da multa cabvel.


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